A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, com 331 votos favoráveis e 163 votos contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição em segundo turno. Após a redação final, o texto segue para mais uma análise do Senado.
O texto aprovado em segundo turno pelos deputados encurta de dois para um ano o prazo de validade da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões. Esse acordo vinha sendo costurado antes, mas o martelo foi batido em reunião na terça-feira (20) na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com a presença do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os deputados também retiraram o trecho que excluía da regra fiscal os gastos com empréstimos internacionais. Além disso, os parlamentares incluíram no relatório um artigo para realocar no Orçamento de 2023 os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto. Desse total, R$ 9,85 bilhões serão transferidos para despesas discricionárias (RP2) e outros R$ 9,55 bilhões em emendas individuais impositivas (RP6). O trecho foi uma resposta política à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inconstitucional o orçamento secreto.
**Parlamentares do DF**
Entre os deputados federais do Distrito Federal, a maioria foi contra a PEC da Transição. O placar foi de 5 votos “_não_” e três votos “_sim_”.
Os **parlamentares favoráveis** à retirada do Bolsa Familiar do teto de gastos foram Erika Kokay (PT), Flávia Arruda (PL) e Professor Israel Batista (PSB) – os dois últimos não tiveram o mandato renovado nas urnas em outubro.
**Contrários à proposta do governo eleito** estão Bia Kicis (PL), Celina Leão (PP), Luis Miranda (Republicanos), Julio Cesar (Republicanos) e Paula Belmonte (Cidadania). Não voltarão para um novo mandato Celina Leão, eleita vice-governadora do DF, Luis Miranda, não reeleito, e Paula Belmonte, eleita deputada distrital.
_Com informações do Estadão Conteúdo_
