Redação GPS A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a Medida Provisória 1265/24, que abre crédito extraordinário de R$ 383 milhões para atender as famílias e financiar ações de proteção e defesa civil nos municípios do Rio Grande do Sul, devastados pelas enchentes ocorridas no primeiro semestre de 2024. A medida, editada ainda no ano passado, segue agora para apreciação no Senado.
Apesar de a MP ter sido aprovada, a destinação dos recursos tem causado controvérsias. De acordo com o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), menos da metade do valor previsto na MP foi liquidado até o momento — cerca de R$ 186 milhões. Ele argumentou que a votação da medida nesta data é necessária para evitar a perda dos recursos.
“Só estamos votando a MP hoje para não perder este dinheiro“, declarou.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) pontuou que R$ 130 milhões dos valores ainda não liquidados dependem de projetos que precisam ser enviados pelos municípios e pelo estado.
“Nem na hora da tragédia conseguem reconhecer que o esforço comum precisa acontecer para salvar vidas“, afirmou.
A oposição, por sua vez, criticou a destinação dos recursos. O líder da bancada, deputado Zucco (PL-RS), classificou o valor como uma “migalha” diante das graves necessidades do estado.
“É uma quantia insuficiente para enfrentar o tamanho da tragédia“, disse.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também levantou preocupações sobre a falta de um plano adequado de prevenção a desastres naturais.
“Às vésperas da COP 30, o Congresso não trabalha o tema ambiental com toda a segurança e necessidade“, destacou.
A redação final da MP foi assinada pelo relator da medida, deputado Moses Rodrigues (União-CE). Agora, a MP segue para o Senado, onde será analisada antes de sua possível sanção final.
