Redação GPS A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa a partir da legislatura de 2027. A mudança visa adequar a composição da Câmara ao crescimento populacional apontado pelo Censo Demográfico de 2022, sem reduzir o número de representantes de nenhum estado.
O texto aprovado é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e teve relatoria do deputado Damião Feliciano (União-PB). A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
A nova legislação revoga a Lei Complementar 78/1993 e impede a perda de cadeiras parlamentares por estados que, segundo os dados do IBGE, veriam sua representação encolher. Entre eles estão o Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Sul. A preservação das bancadas atende a uma estratégia política para evitar a redução de recursos e influência política dessas regiões.
Entre os estados que ganharão mais cadeiras estão Pará e Santa Catarina, que passarão de 17 para 21 e de 16 para 20 deputados federais, respectivamente. Amazonas e Ceará também serão beneficiados, com aumento de duas vagas cada. Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Norte completam a lista dos que terão reforço em suas bancadas.
A mudança atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto de 2023, determinou que o Congresso atualizasse a composição da Câmara de acordo com os dados demográficos mais recentes. O STF havia dado prazo até 30 de junho para a Casa cumprir a medida, sob pena de intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para justificar o acréscimo de 18 parlamentares, o relator argumentou que o crescimento populacional do Brasil — superior a 40% nas últimas quatro décadas — exigia um reajuste proporcional. Segundo Feliciano, manter o número atual penalizaria regiões em crescimento acelerado, como o Norte e o Centro-Oeste.
O impacto orçamentário anual com as novas cadeiras será de R$ 64,8 milhões, valor que será incorporado ao orçamento de 2027, quando a mudança entra em vigor. O aumento também afeta a quantidade de emendas parlamentares e altera a composição das assembleias legislativas estaduais, que seguem a regra do triplo da bancada federal.
Ajustes regionais e novas regras
Com a nova configuração, a bancada do Norte será a que mais crescerá proporcionalmente, passando de 12,67% para 13,37% do total da Câmara. O Sul também terá aumento, enquanto o Sudeste e o Nordeste perderão peso relativo, mesmo com acréscimos pontuais em suas bancadas.
A proposta determina ainda que novas mudanças só poderão ser feitas após o próximo Censo Demográfico, previsto para 2030 — ou 2032, caso haja novo adiamento. O texto também autoriza que estados ou partidos políticos contestem os dados demográficos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), dentro de um prazo de 60 dias. No entanto, fica proibido o uso de estimativas ou dados amostrais entre os censos para alterar a distribuição de cadeiras.
