A Caixa Econômica Federal transferiu R$ 28,6 milhões em multas pagas pela rede social X, pertencente ao bilionário Elon Musk, para uma conta no Banco do Brasil. A operação foi realizada conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Moraes constatar que os valores haviam sido depositados em uma conta errada.
Segundo o STF, a Secretaria Judiciária da Corte já certificou que o montante está na conta correta, permitindo que o processo seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
Após o parecer da PGR, o caso será analisado novamente por Moraes. A quitação das multas é a última exigência para que a rede social X seja desbloqueada no Brasil, suspensa desde 30 de agosto.
O valor transferido corresponde às multas impostas por descumprimento de ordens judiciais. Inicialmente, o X fez o depósito em uma conta da Caixa Econômica, mas deveria ter realizado a operação para uma conta do Banco do Brasil, indicada pelo STF.
Advogados da empresa afirmam que a Corte não especificou claramente qual seria a conta correta, e por isso solicitam a liberação imediata da plataforma no país.
O bloqueio do X foi determinado após a rede social anunciar que não cumpriria decisões judiciais do STF. Em agosto, o ministro Moraes havia ordenado o bloqueio de R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, por desobediência judicial.
Além disso, em setembro, a plataforma foi multada em mais R$ 10 milhões por uma atualização que permitiu o acesso dos usuários brasileiros à rede, violando a suspensão imposta.