Tiago Fernandes O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta quarta-feira (2/7) a decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada pelo Congresso Nacional do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista à TV Bahia, afiliada da Globo, o chefe do Executivo afirmou que a judicialização do tema foi necessária para garantir o funcionamento do governo e criticou a postura do Legislativo.
“Se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte… ou seja, eu não governo mais o País. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, eu governo”, afirmou Lula.
A medida, que poderia elevar a arrecadação em até R$ 10 bilhões neste ano, foi derrubada pelo Congresso na semana passada, em um movimento que o presidente classificou como “absurdo”. Segundo ele, houve descumprimento de um acordo firmado entre o governo e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Lula criticou ainda a influência de grupos financeiros, como fintechs e apostas online (“bets”), na decisão dos parlamentares.
“Os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que acho um absurdo”, declarou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF para validar o decreto presidencial nº 12.499, de 2025, que reajustava o IOF sobre câmbio, crédito e seguros. O pedido da AGU sustenta que o decreto é um instrumento do presidente da República e que sua suspensão pelo Congresso viola o princípio da separação dos Poderes.
Lula ressaltou que o decreto não representa aumento de imposto, mas um ajuste tributário para que os mais ricos contribuam mais, evitando cortes em áreas como saúde e educação.
“O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo que tinha sido feito num domingo à meia-noite, na caso do presidente Hugo Motta. Lá estavam vários ministros, vários deputados. O companheiro Fernando Haddad, com a sua equipe, festejou o acordo no domingo”, afirmou o chefe do Executivo.
Apesar das críticas, o presidente negou ruptura com o Congresso e disse que pretende retomar o diálogo com os líderes legislativos. “Quando eu voltar dos compromissos internacionais, vou conversar com o Hugo Motta, com o Davi Alcolumbre, e vamos voltar à normalidade política desse País”, garantiu.
