30artísticas e criativas ligadas ao Patrimônio Cultural e Ambiental. A iniciativa está no Decreto n° 46.488, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (5).
O texto elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) aprova o projeto de parcelamento do solo do EMO e determina as dimensões, localização e áreas para estacionamentos e acessos. Os espaços ficam no trecho entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), cada um deles tendo 7.125 m².
“Esse decreto será muito importante para o futuro cultural de Brasília, porque permitirá que novos equipamentos culturais sejam construídos no Eixo Monumental nos próximos anos, completando esse corredor cultural que começa na Torre de TV”, afirmou a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaína Vieira. “Lembrando que os projetos arquitetônicos das futuras edificações precisarão ser aprovados em concursos públicos.”
Os lotes foram dispostos dois a dois, com acessos pelas vias transversais existentes. Um deles fica em frente à Igreja Rainha da Paz, dois deles na altura das Quadras 500 do Sudoeste e os outros dois entre o Setor Militar Urbano e o Cruzeiro Velho.
Um deles já está reservado para receber a futura sede do Arquivo Público do Distrito Federal (APDF). O lote anteriormente proposto precisou ser deslocado para garantir uma visão mais livre do pôr do sol vislumbrado da Praça do Cruzeiro.
Estacionamentos e acessibilidade
Cada lote oferecerá cerca de 100 vagas de estacionamento em área pública, além das vagas dentro dos lotes, previstas em subsolo, atendendo à demanda por vagas públicas e seguindo como premissa os estacionamentos do Centro de Convenções Ulisses Guimarães e do Memorial JK.
Os lotes serão criados com distância mínima de 100 metros entre eles e deverão respeitar os parâmetros de afastamentos, manutenção e acesso pelas vias locais. Para interligar cada um deles, foi proposta uma calçada acessível com 10 metros de largura, acompanhada de uma travessia de pedestres elevada, priorizando as caminhadas entre uma edificação e outra.
Serão proibidos cercamentos, com normas para acessos e manutenção em pelo menos 30% da área verde interna aos lotes, com o objetivo de preservar a paisagem verde do Eixo Monumental. Também foram definidos os tamanhos e alturas das edificações, com máximo de 12 metros, podendo chegar a 20 metros com elementos de destaque ou esculturas.
A criação dos lotes era prevista pela Portaria n° 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e já contava com a aprovação do órgão, por meio do parecer técnico n° 31/2024.
PPCub
A iniciativa já tinha sido autorizada anteriormente pela Lei Complementar n° 995/2021. Contudo, com a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), a lei foi revogada e as diretrizes foram incorporadas à nova legislação, com os parâmetros de uso e ocupação redefinidos.
Agora, a Seduh encaminhará o projeto de parcelamento do EMO à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para fazer o registro cartorial dos novos lotes.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação