O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por intermédio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), encaminhou, nesta segunda-feira (18), resposta oficial ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos à investigação aberta pelo órgão americano sobre as atividades comerciais do Brasil. 

As apurações tiveram início em julho, atendendo a um pedido do presidente Donald Trump. Nela, o governo norte-americano acusa o País de adotar medidas que prejudicariam empresas norte-americanas em setores como sistemas de pagamento digital (incluindo o PIX), etanol, propriedade intelectual e políticas ambientais voltadas ao combate ao desmatamento.

Caso o governo dos Estados Unidos conclua que existem práticas comerciais desleais, a administração Trump poderá aplicar novas sobretaxas a produtos brasileiros. A medida ocorre no contexto do tarifaço de 50% imposto a diversos itens do Brasil, que praticamente inviabilizou suas exportações.

PIX na mira

O Poder Executivo argumenta, no documento, que o País não mantém políticas discriminatórias, injustificáveis ou que restrinjam o comércio com os EUA, destacando que não há fundamentos legais ou fáticos para a aplicação de sanções. “Não há prejuízo às empresas norte-americanas em comparação com companhias de outros países”, diz o governo brasileiro.

No âmbito do PIX, o Brasil argumenta que as normas de operação do sistema têm como objetivo garantir segurança, estabilidade e proteção ao consumidor, sem impor restrições discriminatórias a empresas estrangeiras. Quanto à propriedade intelectual, o País afirma que cumpre os padrões internacionais e mantém regulamentos compatíveis com os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O governo brasileiro ressaltou que o método de pagamentos ampliou a inclusão financeira da população, sendo reconhecido por instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo o documento, o sistema também aumentou a concorrência no mercado de pagamentos eletrônicos, beneficiando empresas privadas, inclusive norte-americanas. Além disso, o Brasil destacou que outras nações vêm implementando soluções semelhantes, citando a União Europeia, Índia e Estados Unidos, sendo que o sistema FedNow, do banco central americano, “oferece funcionalidades semelhantes ao PIX”.