Redação GPS A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deve profissionalizar a arbitragem no País até 2026. A entidade segue as diretrizes do Projeto de Lei 864/2019 aprovado pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal.
O texto está sendo usado pela CBF na formulação de seu novo modelo de contratação dos profissionais. O projeto prevê a criação de um contrato especial de trabalho, com salário mensal, décimo terceiro, férias, estabilidade, proteção previdenciária e remuneração variável por desempenho.
De acordo com o relator da matéria, senador Romário (PL-RJ), o texto é feito por “quem realmente conhece o dia a dia da arbitragem”.
“É inaceitável que, em pleno 2025, profissionais que atuam com tanta responsabilidade em campo continuem sem vínculo formal, sem segurança e sem proteção. O Brasil precisa dar esse salto. E estamos oferecendo as ferramentas legislativas para isso”, defendeu o parlamentar.
Segundo Romário, hoje, mais de 700 árbitros e assistentes atuam como autônomos, sem garantias trabalhistas básicas, como salário mensal, décimo terceiro e férias. A proposta busca encerrar o cenário de informalidade, estabelecendo um novo padrão de profissionalismo e segurança jurídica.
