Raphael Oliveira Em meio aos debates do 14º Lide Brazil Investment Forum, realizado nesta terça-feira (13) no Harvard Club, em Nova York, autoridades brasileiras defenderam com veemência a importância da estabilidade institucional e da segurança jurídica como pilares fundamentais para o crescimento econômico do país e a atração de investimentos estrangeiros.
No primeiro painel do evento, intitulado “O Brasil e seu papel na institucionalidade com os Estados Unidos”, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Roberto Barroso, destacou o papel da Constituição de 1988 na dinâmica entre direito e política no Brasil. Segundo ele, o texto constitucional brasileiro incorporou uma ampla gama de temas que, em outros países, são deixados para o debate político, o que acaba exigindo uma atuação mais presente do Judiciário.
“A Constituição Brasileira trouxe para o direito uma imensa quantidade de matérias que, em outros países, são deixadas para a política. Por isso, no Brasil, é muito mais difícil traçar a fronteira entre o direito e a política — e é por isso que dizem que o Supremo se mete. Na verdade, é a Constituição que nos leva a esses temas”, afirmou Barroso.
O debate reuniu cerca de 300 empresários, investidores e representantes dos três Poderes da República. O evento é promovido pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, com o objetivo de fortalecer os laços econômicos entre Brasil e Estados Unidos.
Outro ponto de consenso entre os participantes do painel foi a necessidade de garantir segurança jurídica aos investidores. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enfático ao associar previsibilidade e estabilidade institucional ao progresso econômico:
“Ninguém vai investir se não tiver alguma convicção de que aquilo que está estabelecido hoje será respeitado amanhã. Segurança jurídica significa estabilidade, significa que alguém possa compreender as consequências jurídicas do seu comportamento. Sem essa segurança, não haverá progresso.”
Na mesma linha, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo Filho, defendeu a atuação proativa dos órgãos de controle para destravar o ambiente de negócios no país. Ele citou a criação da Secretaria de Soluções Consensuais como exemplo de iniciativa com impacto direto na economia.
“A insegurança jurídica é hoje o principal entrave para o investidor no Brasil. Foi por isso que criamos a nossa joia da coroa: a Secretaria de Soluções Consensuais, que já está destravando 37 grandes gargalos da economia, com resultados concretos como a economia de R$ 3 bilhões na energia e R$ 32 bilhões em novos investimentos rodoviários.”
O painel evidenciou a preocupação do alto escalão da República com a credibilidade das instituições e a previsibilidade das regras do jogo. Para o empresariado presente no fórum, o tom institucional do debate foi visto como sinal de compromisso com um ambiente de negócios mais estável e atrativo.
