Victor Fuzeira O Ministério das Relações Exteriores (MRE) comunicou, nesta quarta-feira (23), a entrada formal do País na ação movida na Corte Internacional de Justiça da Organização das Nações Unidas (ONU) contra Israel. O Itamaraty acusa do Estado israelense de “violações sistemáticas de direitos humanos e humanitário no Estado da Palestina”.
“O governo brasileiro anuncia que está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, explicou a pasta.
Em nota, o governo brasileiro expressou “profunda indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil” palestina. Segundo o MRE, as violações não estão restritas à Faixa de Gaza e atingem, também, a Cisjordânia.
“A esses horrores somam-se contínuas violações do Direito Internacional, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais. A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso”, defende o ministério.
O Itamaraty afirma que “o Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política”. “A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral”, prossegue.
“A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra”, completa.
