O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu nesta terça-feira (26) por inictação ao estupro, em um processo da 3ª Vara Criminal de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por dizer a ex-deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) que não a estupraria porque ela “não merece”.
A denúncia foi feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2014. Vice-procuradora-geral da república da época, Ela Wiecko, entendeu que a declaração de Bolsonaro indica que uma mulher poderia ser estuprada se o homem entender que “ela merece”.
O ex-presidente chegou a se tornar réu, entretanto, o processo foi suspenso em 2019 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, pois Bolsonaro estava cumprindo seu mandato como presidente.
Após o término do mandato de Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli enviou a denúncia ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que ratificou o processo oferecido pela PGR, determinando que o processo tenha sequência.