Victor Fuzeira O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou, em nova decisão, que as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL) incluem a proibição do ex-presidente de participar de entrevistas a veículos de imprensa transmitidas nas redes sociais.
No despacho, Moraes afirma: “Em face da tentativa de obstrução à Justiça, coação no curso do processo e atentado à Soberania, determinei ao réu Jair Messias Bolsonaro, entre outras medidas cautelares, a ‘proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros’”.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, detalhou o ministro.
Medidas cautelares
Entre as determinações impostas por Moraes, Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, durante os dias úteis. Além disso, o ex-presidente está obrigado a permanecer em casa durante todo o fim de semana. Outra restrição imposta foi a proibição de uso de redes sociais, bem como qualquer tipo de contato com diplomatas e embaixadores estrangeiros.
A residência de Bolsonaro e endereços associados ao PL foram alvos de mandado de busca e apreensão executado pela Polícia Federal. Essas ações fazem parte de uma investigação mais ampla que apura a tentativa de obstrução de justiça relacionada ao processo por tentativa de golpe de Estado.
As medidas restritivas impostas ao ex-presidente são:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e finais de semana;
- proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
- proibição de acesso às redes sociais.
De acordo com a PF, há indícios de que Bolsonaro estaria atuando para dificultar o andamento do processo que tramita no STF, sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. A investigação busca esclarecer o possível envolvimento do ex-presidente em ações voltadas a minar as instituições democráticas e o sistema eleitoral brasileiro.
A corporação aponta que as ações do ex-presidente podem configurar crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional. Desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, Bolsonaro teve seu passaporte retido e, mesmo após quatro tentativas de recuperá-lo, todos os pedidos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes.
