O presidente Jair Bolsonaro (PL) **renovou as concessões de radiodifusão da TV Globo, TV Record e TV Bandeirantes** na terça-feira (20), autorizando as empresas a funcionarem pelos próximos 15 anos. As renovações das concessões das emissoras foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21).
**O decreto é assinado pelo presidente da República e pelo ex-ministro das Comunicações, Fábio Faria, que teve a exoneração publicada na mesma edição do Diário Oficial**. No texto, a Presidência renova as concessões da Globo em São Paulo, Rio, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco; da rádio e da TV Bandeirantes em Minas Gerais, e da rádio e da TV Record em São Paulo.
Ao longo de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro **ameaçou em diversas ocasiões não renovar a concessão da TV Globo** e de impor critérios rígidos para autorizar a continuidade da operação da emissora. Um dos chavões utilizados pelo presidente para se referir ao grupo de comunicação foi “_a mamata vai acabar_”.
Em 2019, depois da veiculação pela emissora de uma reportagem sobre a morte da vereadora Marielle Franco, a partir do depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra, no Rio, onde Bolsonaro tem casa, o presidente insinuou que **dificultaria a renovação** da concessão. “_Vocês têm que estar arrumadinhos para 2022, hein, eu estou dando o aviso antes!_”, disse ele na época.
Em fevereiro deste ano, o presidente voltou a fazer **declarações semelhantes**, garantindo ter informações que a emissora teria “_dificuldades_” para conseguir renovar a concessão.
A última renovação da concessão das emissoras havia sido em 2008 – **a lei exige que as concessões públicas de radiodifusão sejam renovadas a cada 15 anos** – ainda durante o segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo será enviado em mensagem presidencial ao Congresso Nacional para análise e deliberação.
**De saída**
A poucos dias de encerrar o mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) **exonerou seu ministro das Comunicações, Fábio Faria**. De acordo com o documento, o pedido partiu do próprio Faria.
“_Muita gratidão ao PR Jair Bolsonaro pelo convite e missão de conectar os brasileiros, fazer o leilão 5G e melhorarmos o ecossistema do setor de telecomunicações e radiodifusão_”, disse Faria no **Twitter**.
Fábio Faria estava **no comando do Ministério das Comunicações desde junho de 2020**, após Bolsonaro decidir recriar a pasta, que até então era vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. No período em que esteve à frente do ministério, Fábio liderou a **implantação da tecnologia 5G no Brasil**.
Deputado federal licenciado, Faria esteve filiado ao Partido Social Democrático (PSD) durante mais de uma década. Neste ano, **mudou para o Progressistas (PP)**, do presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele chegou a cogitar lançar candidatura ao Senado Federal pelo Rio Grande do Norte nas eleições de 2022. Mas, em fevereiro, desistiu de seguir na disputa e anunciou que permaneceria no governo até o fim do mandato de Jair Bolsonaro.
Na época, Fábio Faria disputava o apoio do presidente com o então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que acabou se candidatando a senador também pelo Estado potiguar e vencendo a eleição. Nos bastidores, **Faria e Marinho protagonizaram um embate pela preferência de Bolsonaro e das forças políticas governistas no Rio Grande do Norte**. O presidente avisou que não iria arbitrar o confronto e pediu que os dois se entendessem.
Em um evento de inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco, em Jardim de Piranhas (RN), o próprio Fábio Faria disse que **apenas um dos ministros pleitearia o cargo**. As falas do ministro nessa ocasião renderam uma representação do Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte contra ele por propaganda eleitoral antecipada.
Depois de desistir da candidatura, Fábio Faria passou a atuar como **um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro à reeleição**. Em outubro, já a poucos dias do segundo turno, o ministro convocou uma coletiva de imprensa às pressas para denunciar o que chamou na época de “_fato grave_”, sob a alegação de um suposto privilégio ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na veiculação de inserções de rádios (propagandas eleitorais de 30 segundos) no segundo turno.
Na ocasião, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), **Alexandre de Moraes, classificou a denúncia como inconsistente**, disse que o relatório apresentado à Corte era “_apócrifo_” e pediu provas. Moraes também pediu investigação para averiguar possível “_cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana_”.
**Pouco tempo depois, Faria recuou e admitiu, ao Estadão, que se arrependeu de ter divulgado o caso das rádios** quando o tema passou a ser usado como estratégia pela família do presidente Jair Bolsonaro para tentar adiar a votação do segundo turno. Ele também relatou que foi gasto cerca de R$ 1,5 milhão com a produção de dossiê para tentar embasar a denúncia.
_Com informações da Agência Brasil_