Tiago Fernandes Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), novas medidas cautelares foram impostas. O descumprimento dessas restrições ocorreram após os filhos Flávio e Carlos Bolsonaro exibirem a participação do pai nas manifestações. Segundo Moraes, o ato violou a proibição de uso das redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.
Com a nova ordem, Bolsonaro continua sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, mas passa a estar sujeito a outras medidas adicionais. São elas:
- Proibição de uso de telefone celular;
- Proibição de receber visitas sem autorização do STF;
- Apenas seus advogados e as pessoas que moram com ele, no caso, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal, podem ter contato direto;
- Visitantes autorizados não poderão portar celular, tirar fotos ou gravar vídeos durante o encontro.
As novas restrições se somam às que já haviam sido determinadas anteriormente:
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
- Proibição de receber visitas de investigados nos processos relacionados à tentativa de golpe;
- Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Primeira Turma do STF
A decisão de Moraes, por enquanto, é individual e só será analisada pela Primeira Turma do STF caso a defesa de Bolsonaro apresente recurso. Os advogados do ex-presidente já informaram que irão recorrer, argumentando que não houve descumprimento das ordens impostas pelo Supremo.
As medidas cautelares a Bolsonaro já previa a prisão preventiva em caso de descumprimento. Essa decisão já foi referendada pela turma por quatro votos a um. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra o relator. A decretação de prisão por descumprimento de medida cautelar é uma prerrogativa do relator do processo no curso das investigações, se considerar isso necessário.
Enquanto não há novos capítulos, Bolsonaro deve permanecer em casa, sob rígido monitoramento. O julgamento final do caso está previsto para setembro.
*Com informações do Estadão Conteúdo
