Redação GPS O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou novamente o pedido para devolver o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e autorizar sua viagem aos Estados Unidos, onde ele desejava assistir à posse do presidente Donald Trump. Moraes argumentou que existe a possibilidade de uma “tentativa de evasão” por parte de Bolsonaro, o que resultaria no esquivar da aplicação da lei penal. Despacho foi assinado nesta quinta-feira (16).
Outro argumentado do ministro também ressaltou que Bolsonaro tem defendido a fuga do país e o asilo no exterior para diversos indivíduos condenados pelos atos de 8 de janeiro. “Permanecem presentes os requisitos de “necessidade e adequação” para manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, uma vez que, as circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal”, escreveu Moraes.
A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu “interesse público” que justificasse a flexibilização da restrição imposta ao ex-chefe do Executivo, indiciado por crime de golpe de Estado. O chefe do Ministério Público Federal Paulo Gonet destacou como a viagem pretendia “satisfazer interesse privado” de Bolsonaro, o que não é “imprescindível”.
“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, frisou Gonet ao se manifestar contra a viagem de Bolsonaro aos EUA.
Ao analisar o pedido da defesa de Bolsonaro, Moraes lembrou que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente – entre elas a proibição de sair do País e entrega do passaporte – foram chanceladas pelo STF em um contexto de “possibilidade de tentativa de evasão dos investigados”, cenário que, segundo o ministro, só se agravou desde então. Em entrevista ao jornal Folha de S Paulo, Bolsonaro cogitou a possibilidade de fugir e pedir asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil.
Fora isso, Moraes destacou que o ex-presidente já se disse, em mais de uma ocasião, favorável à fuga de condenados pelo 8 de janeiro, em especial para a Argentina, para “evitar a aplicação da lei”.
“Não há dúvidas, portanto, que, desde a decisão unânime da Primeira Turma, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à “tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes.
*Com informações do Estadão Conteúdo
