Agência Brasília O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização do parcelamento do solo urbano chamado Quintas Interlagos, no Jardim Botânico, beneficiando uma população estimada em 633 pessoas. O Decreto nº 45.010 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (28).
Quintas Interlagos é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) que engloba um espaço de 40,3 hectares, o equivalente a mais de 40 campos de futebol. Ao todo, serão regularizados 196 lotes, sendo 192 destinados ao uso residencial, dois para uso institucional e dois para a instalação de equipamentos públicos.
O projeto urbanístico de regularização já tinha sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF).
Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos.
Próximos passos
O papel do GDF se encerra com a publicação do decreto no DODF e o acompanhamento da implantação da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. A partir da publicação do decreto, o empreendedor responsável pela área tem o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
