A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) foi escolhida como relatora do Projeto de Lei 1123/2022, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e estabelece as eleições diretas para a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto é de autoria do ex-deputado Guiga Peixoto (PSC-SP) e estava parado desde maio de 2022. A indicação da deputada foi da presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa (CCJ), deputada Caroline de Toni (PL-SC).
A escolha aconteceu após ocorreu uma manifestação, nesta quarta-feira (5), de advogados no Salão Negro da Câmara dos Deputados que reuniu advogados de todo o país. Para Everardo Gueiros, um dos defensores da proposta, é inconcebível que a presidência da OAB ainda seja escolhida de forma indireta.
“Depois de 40 anos de eleições diretas no Brasil, a Ordem ainda não tem eleições abertas para a escolha do presidente e da diretoria”, destaca o advogado. “A democracia na OAB é apenas da porta para fora; dentro, ela não existe”, completa Gueiros.
Os advogados presentes destacaram a discrepância entre o papel relevante da OAB pela redemocratização do país nos anos de 1980 por meio das Diretas Já e a escolha de seu representante. Apenas 81 conselheiros participam da eleição da diretoria. De acordo com o grupo, essa postura vai contra o que o Estado Democrático recomenda, que limita a decisão de membros da entidade.
