O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse a jornalistas no Palácio do STF que não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte.
Em setembro deste ano, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O tema estava em votação no plenário virtual e, após o voto de Rosa, foi mandado ao plenário físico por meio de um destaque pedido pelo próprio Barroso.
“Não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido“, afirmou.
No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto.
“Ninguém acha que o aborto é uma coisa boa. O Estado deve evitar o aborto. A discussão que se coloca é saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa, que é consequência da criminalização“, afirmou.
Reforma tributária
Horas depois de participar de sessão no Congresso Nacional, ao lado do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PL) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Barroso também elogiou a promulgação da Reforma Tributária e disse que a medida terá impacto sobre o Judiciário brasileiro.
“Tenho expectativa de que ela possa diminuir a litigiosidade tributária Brasil, que traz muita imprevisibilidade para as contas do governo e para as contas das empresas“, afirmou.
Desde essa quarta-feira (20), Barroso está responsável pelo plantão de liminares na Corte. O recesso dos ministros vai até 1° de fevereiro de 2024.
