Redação GPS O cabo de guerra entre o bilionário Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF), mais precisamente com o ministro Alexandre de Moraes, o presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso, declarou, nesta segunda-feira (8), que a Constituição Federal está acima de todas as empresas que operam no país.
O magistrado também afirmou que qualquer empresa que opere em território nacional está sujeita à Carta Margna. O dono da rede social X (antigo Twitter), empresa sediada nos Estados Unidos, foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais após desafiar ordens da Justiça brasileira, especialmente no inquérito que investiga as fake news.
O ministro ressaltou que as decisões judiciais podem ser contestadas, mas nunca deliberadamente descumpridas, destacando que essa é uma regra global a ser seguida.
“Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado democrático de direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal. O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, declarou.
No último domingo (7), Musk fez uma série de ataques ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes, afirmando que não iria cumprir determinações do Supremo, que determinou a suspensão de contas de figuras polêmicas, como Allan dos Santos, já reabilitada após a rebeldia de Musk
Em resposta, Moraes fixou uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil desbloqueado no X sem autorização da Justiça.
