O Banco Central (BC) rejeitou na noite desta quarta-feira (3) a aquisição do do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O negócio estava avaliado em R$ 2 bilhões e incluía a incorporação pelo banco estatal de 58% do capital, além de 49% de ações ordinárias e de 100% das ações preferenciais. 

A informação foi em fato relevante do BRB. Segundo a instituição financeira, o BC comunicou o indeferimento da operação e o banco estatal aguarda por um retorno da íntegra da decisão para “avaliar seus fundamentos e examinar as alternativas cabíveis”. O documento é assinado pelo diretor-executivo de Finanças e Controladoria e diretor de Relações com Investidores, Dario Oswaldo Garcia Junior. 

“O BRB reitera seu posicionamento de que a transação representa uma oportunidade estratégica com potencial de geração de valor para o BRB, seus clientes, o Distrito Federal e o Sistema Financeiro Nacional e manterá seus acionistas e o mercado informados sobre eventuais desdobramentos relevantes, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis”, diz o banco. 

O processo de aquisição foi aprovado ainda em março, por unanimidade, pelo Conselho de Administração do BRB. Caso o negócio fosse concretizado, o banco estatal passaria a ter 15 milhões de clientes, R$ 112 bilhões em ativos, R$ 72 bilhões em carteira de crédito e mais de R$ 100 bilhões em captações.

Autorização legal

A decisão do autoridade monetária ocorre duas semanas após o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ter sancionado a Lei nº 7.739/2025, autorizando o BRB a prosseguir com a aquisição das ações ordinárias e preferenciais do capital social do Master. A norma foi criada a partir de projeto de lei (PL) apresentado pelo próprio Palácio do Buriti e aprovado em tempo recorde na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). 

A medida avalizada pelos deputados distritais autorizava o Executivo a permitir legalmente que o BRB adquirisse participação em outras instituições financeiras, tanto no Brasil quanto no exterior, incluindo empresas dos setores financeiro, de tecnologia da informação e de atividades de segurança pública previstas na Lei Orgânica do DF.

A então proposta buscava, segundo o governo, atender exigências legais apontadas pelo Ministério Público e seguia precedentes federais que já conferiram prerrogativas semelhantes a bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Mesmo com a sanção do governador, o negócio ainda dependia do aval do Banco Central. Isso porque, no Brasil, toda operação de compra ou fusão envolvendo instituições financeiras depende de análise e autorização da autoridade monetária, conforme a Lei nº 4.595/1964 e a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional.

A autarquia antecipou a análise da operação, tendo a concluído em pouco mais de cinco meses, bem antes do prazo máximo de um ano. Renato Dias Brito Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, havia se manifestado contra a transação. A posição foi seguida pelos demais integrantes da diretoria do BC.