Banco Central muda regras do Pix para dificultar fraudes

O Banco Central publicou, nesta segunda-feira (22), mudanças no Regulamento do Pix, com o objetivo de aperfeiçoar seus mecanismos de segurança. As alterações incluem uma nova regra geral que prevê que transações Pix por meio de dispositivos de acesso não cadastrados terão limite de R$ 200, até um máximo diário de R$ 1 mil.

“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas”, diz o BC, em nota.

A nova exigência, válida a partir de 1º de novembro, se aplicará apenas a dispositivos de acesso que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix. Segundo a autoridade monetária, o objetivo é não causar inconvenientes a usuários que já fazem transações em seus dispositivos.

Para garantir a segurança nas contas, o BC também determinou que os participantes do Pix terão de utilizar soluções de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações armazenadas na autoridade monetária e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente. Também será exigido que se disponibilize, “em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes”, informações sobre os cuidados que cada cliente deve ter para evitar fraudes.

“Outra obrigação adicionada é que os participantes devem verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, informou o Banco Central.

Automático fica para 2025 e agendado não muda
Mais cedo, o BC comunicou o adiamento do prazo para disponibilização do Pix Automático, de outubro deste ano para 16 de junho do ano que vem. “Para o usuário pagador, o Pix Automático trará ainda mais comodidade, oferecendo uma alternativa de pagamento recorrente sem fricções”, disse a autoridade monetária, em nota.

A ideia, conforme o BC, é que uma autorização prévia concedida no dispositivo de acesso (celular ou computador) permita débitos periódicos automáticos, sem a necessidade de autenticação em cada transação. Isso permitiria, por exemplo, programar pagamentos a escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streaming e portais de notícias.

O BC também informou que as mudanças não têm impacto no cronograma de lançamento do Pix Agendado recorrente. A disponibilização dessa modalidade continua sendo obrigatória a partir de 28 de outubro, segundo a autoridade monetária. As modalidades possibilitam a realização de pagamentos periódicos. No Pix Agendado, as transações podem ter como destinatário empresas ou pessoas físicas. No caso do Pix Automático, o recebedor da transferência deve ser necessariamente uma pessoa jurídica.

“Para o usuário recebedor, o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência. A redução de custos é esperada pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária, o que facilita a implantação e aumenta a competição”, afirma o BC.