O senador Omar Aziz, representante do PSD-AM, garantiu apoio à bancada do Distrito Federal sobre a forma como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi incorporado ao limite de crescimento estabelecido no novo regime aprovado pela Câmara dos Deputados.
Durante uma reunião realizada na residência do senador em Brasília, na manhã desta terça-feira (30/5), Aziz demonstrou preocupação com o risco que essa medida representa para a continuidade dos serviços essenciais em Brasília, que são financiados pela União por meio do FCDF. O encontro contou com a presença do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e de parlamentares da capital, incluindo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
“Nossa proposta é realmente retirado do texto, seja através de um destaque, com acordo na Câmara para que não haja problemas depois, ou numa negociação exatamente pra votar o texto e o próprio Executivo vetar. Tem várias alternativas. Nós já preparamos as emendas, já preparamos os destaques exatamente para buscar um entendimento no sentido de excluir definitivamente essa emenda que nasceu assim, na calada da noite, sem conversa“, disse.
Aziz será relator do novo regime fiscal no Senado. Ele afirmou aos representantes do Distrito Federal que estudará o assunto e considera injusta a maneira como o tema foi tratado até o momento. Na segunda-feira (29), o ex-senador e empresário Paulo Octávio (PSD) também se reuniu com o congressista para reivindicar a retirada do texto que está no novo arcabouço fiscal.
Durante a reunião, Ibaneis, juntamente com os senadores Izalci (PSDB) e Leila Barros (PDT), e o deputado federal Alberto Fraga (PL), apresentaram a Aziz os cálculos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, que apontam que Brasília poderá perder R$ 87,8 bilhões em repasses ao longo de 10 anos caso o Fundo Constitucional seja submetido a um limite de crescimento de 2,5% ao ano, mais a inflação.
A Câmara dos Deputados aprovou o novo regime fiscal na última terça-feira (23/5), incluindo a imposição de limite de 2,5% ao ano para a correção do repasse.
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