Renegociação não terá limite de valor nem de tempo máximo de atraso
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Haddad entrega regulamentação da reforma tributária e agradece ao Senado
Ministro da Fazenda diz que espera regulamentar texto ainda em 2024
Lula: Aprovação de proposta sobre regulamentação para motorista de app não será fácil
Lula usou o exemplo da Espanha para alertar sobre as dificuldades para aprovar a proposta
Moraes defende punição às big techs que induzirem voto
Presidente do TSE também defendeu a regulamentação das redes sociais nas eleições 2024
Anvisa discute regulamentação dos cigarros eletrônicos. Acompanhe
Em 2022, a Anvisa indicou a necessidade de se manter a proibição dos cigarros eletrônicos
Manifestação pede regulamentação de cigarros eletrônicos em Brasília
Ato programado coincide com discussão na Anvisa e alega importância do uso para ex-fumantes
Projeto pretende regulamentar trabalho formal aos fins de semana no DF
Proposta é dos deputados Daniel de Castro e Thiago Manzoni contra recente portaria do MPT