Ajustes passam a valer a partir de 1º de junho
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Ajustes passam a valer a partir de 1º de junho
PLC pode elevar limite de despesas da União em R$ 15,7 bi este ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares.
No último dia do prazo, Lula decidiu vetar o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. Também foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização.
Os vetos já haviam sido antecipados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em anúncio feito na quinta-feira (11). “Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, disse Lewandowski.
O conselho foi acatado por Lula. Outros pontos da nova lei, contudo, foram sancionados pelo presidente. Entre eles, o artigo que veda a saída temporária para os condenados por crimes hediondos e o que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para quem usufrui do direito da saidinha.
Os vetos de Lula ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. O projeto de lei para restringir a saída de presos foi aprovado com margem ampla no Senado – 62 votos favoráveis e dois contrários. Na Câmara, o projeto foi aprovado com votação simbólica, sem registro individual dos votos, tamanho o consenso sobre a matéria.
Enquanto os vetos não são analisados por deputados e senadores, vale a lei da forma como foi sancionada pelo presidente. Com isso, os presos continuam a ter direito de visitar a família em feriados, em saídas temporárias de sete dias.
O direito às saídas temporárias existe desde 1984, quando foi sancionada a Lei de Execuções Penais. Em entrevista à Agência Brasil, especialistas do tema avaliam que a extinção da saidinha não se configura uma solução para queda na criminalidade.
Entenda como ficou a saída temporária de presos conforme a lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU):
– Visita a familiares, em especial em feriados, como Páscoa e Natal.
– Participação em atividades sociais (ressocialização).
– Freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;
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Por Redação E+
A menos de uma semana da estreia do Big Brohter Brasil 24 – o programa comandado por Tadeu Schmidt começa no dia 8 de janeiro – as expectativas se voltam para a lista de participantes que estarão na casa neste ano.
Falta pouco. Os participantes desta edição serão anunciados no dia 5 janeiro, no chamado Big Day. A emissora ainda não divulgou como será o anúncio, mas deve seguir o formato ao qual o público está acostumado, ou seja, os brothers e sisters serão anunciados ao longo do dia na TV e nas plataformas digitais da Globo.
Entre as novidades para o BBB 24, que poderá pagar um prêmio de quase R$ 3 milhões, está a criação de um terceiro grupo além dos já costumeiros Camarote e Pipoca. O diretor Boninho, também conhecido como Big Boss, ainda não divulgou detalhes sobre a participação dessa nova turma de participantes, mas, por ora, ela deverá receber o nome de Puxadinho.
Outra novidade anunciada pela emissora é a forma de votação. Na primeira fase da temporada, o público vota em quem deseja que permaneça na casa, e o eliminado é o menos votado. Já na segunda, a votação é para eliminar um jogador. Nas duas fases valerão o voto da torcida e o voto único, outra surpresa para essa temporada.
A edição conta com mais novidades. Confira algumas já destacadas pelo Estadão:
Xepa linha dura
A falta de comida na Xepa sempre rende boas histórias e, em 2024, promete ser ainda melhor – ou pior, depende do ponto de vista.
A Xepa mais dura foi um pedido dos próprios telespectadores, segundo a chamada publicada pelo BBB. “A Xepa está muito gourmetizada, tem que ser rapadura e água”, afirma uma mulher no vídeo, enquanto usa o big fone. “O povo tem que comer goiabada”, diz outra.
Novos quadros
O Big Brother Brasil também contará com novos quadros. Luís Miranda comandará o “Big Babado”, que propõe comentar os acontecimentos mais recentes da casa. “É um quadro ousado e uma baita responsabilidade! Quero levar o público comigo nas minhas sensações. A gente vai falar do que estará acontecendo na casa. Essa é a pauta: a realidade”, afirma.
Já Marcos Veras apresenta o “Vamo invadir sua casa”.”Estou muito feliz por participar pela primeira vez como integrante de um programa consolidado e querido pelos brasileiros”, destaca ele.
O programa anuncia ainda o “Fanfic Brasil”, espécie de novo “O Brasil Tá Vendo”, que vai dar voz às histórias do confinamento criadas pelo público.
Versão do Alok
Boninho apareceu na CCXP no dia 3 de dezembro e anunciou uma nova versão da abertura Vida Real, de Paulo Ricardo, agora com a participação de Alok. No mesmo evento, Boninho também anunciou que um novo quarto será adicionado na “casa mais vigiada do Brasil”.
Com isso, o programa contará com três cômodos além dos aposentos do líder, o que pode dar fim à divisão entre dois grupos que dominou as últimas edições.
Um voto por CPF
Essa é uma das principais novidades da edição: o reality contará com a dinâmica de um voto por CPF.
No BBB 24, o público terá o direito de votar de duas formas diferentes: Voto da Torcida e Voto Único. No Voto da Torcida, os espectadores podem votar quantas vezes desejarem, fazendo login com sua conta Globo no portal Gshow, cujo cadastro é gratuito.
Já o Voto Único exige que o usuário informe seu CPF para verificação de autenticidade, permitindo que vote apenas uma vez por paredão. Cada modelo de votação terá o peso de 50% no resultado final, com a decisão sendo baseada na média ponderada dos dois formatos.
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