Sabatina no Senado Federal avaliou capacidade dos escolhidos para cargos no STF e PGR
PGR
PGR denuncia e pede afastamento de governador do Acre
Denúncia é decorrente da Operação Ptolomeu, iniciada pela PF em 2019
agenc
Quem é Paulo Gonet, indicado por Lula para PGR
Ele ocupava o cargo de, vago desde setembro, com a saída de Augusto Aras, de forma temporária
Dino é chamado por Lula em reunião, com expectativa de indicação ao STF ainda nesta segunda (27)
Também é aguardada a confirmação Paulo Gonet como escolhido de Lula para a PGR
Preso solto por Moraes vivia em situação de rua e apanhou de golpistas, diz PGR
Informação consta no pedido de liberdade de Geraldo da Silva feito pela PGR
Maioria do STF decide manter Zambelli ré em caso de arma de fogo
Sete dos 10 ministros rejeitaram recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli
PGR opina a favor de ação que pede plano nacional contra racismo
Defesa foi feita durante sessão do Supremo Tribunal Federal
PGR denuncia deputado por racismo contra Silvio Almeida e injúria contra Lula
Denúncia foi baseada nas declarações do deputado durante uma entrevista concedida a um programa de podcast na internet
Petistas abrem campanha contra indicação de Gonet à PGR
O argumento é de que Gonet teria apoio explícito de bolsonaristas
Lula escolhe Paulo Gonet como novo PGR, diz colunista
Segundo Carolina Brígido, do UOL, oficialização está prevista para a próxima semana
Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil, defende PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta-terça-feira (14) que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro definida pela Justiça da Itália. O parecer foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
No parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos afirma que todas as questões legais foram cumpridas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos afirmou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.
“Ao se efetivar a transferência da execução da pena, respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente”, afirmou.
A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
A defesa de Robinho defende a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador.
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