Caixa Econômica transfere R$ 28,6 milhões do X para conta correta no Banco do Brasil
Montante referente a multas foi repassado seguindo determinação do STF
Montante referente a multas foi repassado seguindo determinação do STF
Proposta prevê multas e sanções para empresas que permitirem uso do benefício
Podem ser pagas até o dia 8 de maio
Ação verificou que as emissões sonoras estavam acima do previsto em lei
Só no ano passado foram mais de um milhão de multas aplicadas pelo DER
Sem licenciamento e IPVA, veículo acumulava mais de R$ 70 mil em débitos
Entenda como aderir à Autorregularização Incentivada de Tributos e quais dívidas estão incluídas
Sem licenciamento desde 2017, veículo vinha sendo monitorado pelas equipes do Detran-DF
Ministro também pediu pareceres da PGR e da Advocacia-Geral da União sobre o caso
Donos de automóveis com placas de final 1 e 2 têm até 30 para colocar em dia o licenciamento e receber o CRLV-e de 2023
O cidadão poderá obter informações sobre nove assuntos relacionados ao setor, entre eles como entrar com defesa prévia, com recursos de multa e até transferência de pontuação