Norma previa responsabilizações civis e penais
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Norma previa responsabilizações civis e penais
Proposta visa promover sustentabilidade e reduzir custos com energia nas unidades escolares
Decisão atende pedido do PSOL
No Amazonas e em Rondônia, a proporção de estabelecimentos religiosos chega a ser o dobro da soma dos de ensino e saúde
A medida entrará em vigor em 30 dias
Plataformas de vídeos deverão garantir que as campanhas sejam veiculadas de forma gratuita e em horários e formatos que atinjam o público-alvo
Alunos sem aulas são mais de 10 mil
Não existe um limite máximo para o aumento do custo das escolas particulares, de acordo com a Lei 9.870/1999