Proposta estava parada, mas acabou sendo votada nos dois turnos nesta quinta (11)
![Comissão geral analisou os impactos para os Setores de Turismo, Hotéis e Eventos com as Publicações das MPs 1.202/2023 e 1.208/2024](https://gpsbrasilia.com.br/wp-content/uploads/2024/03/Comissao-geral-analisou-os-impactos-para-os-Setores-de-Turismo-Hoteis-e-Eventos-com-as-Publicacoes-das-MPs-1.2022023-e-1.2082024.jpg)
Proposta estava parada, mas acabou sendo votada nos dois turnos nesta quinta (11)
País já teve uma lei promulgada em 1979 sobre o tema. Mas a Constituição e os crimes imputados eram diferentes
Lei foi promulgada durante a ditadura militar
Ministro também pediu pareceres da PGR e da Advocacia-Geral da União sobre o caso
Ex-presidente chegou a depositar o dinheiro em uma conta judicial, porém, com a aprovação da lei, os valores devem ser devolvidos
Proposta concede perdão a condenados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito