Proposta prevê alteração do Código Penal para punir aborto após a 22ª semana de gestação
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Moraes suspende processos iniciados por resolução do CFM sobre aborto
Decisão de Alexandre de Moraes interrompe ações baseadas em resolução já derrubada do CFM
Ministra não comenta decisão sobre aborto, mas garante acolhimento
Resolução do CFM proíbe procedimento em caso de estupro
Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”
Para presidente do STF, papel do estado é impedir que ele aconteça
França inclui direito de aborto na Constituição em sessão história
Presidente francês Emmanuel Macron deve promulgar a decisão nesta sexta-feira (8)
Barroso sobre aborto no STF: ‘Vou pautar, mas não em curto prazo’
Presidente do Supremo considera debate imaturo na sociedade para ser julgado por ministros
Barroso se diz a favor da descriminalização do aborto
Julgamento do aborto foi iniciado em setembro, na reta final do mandato da ministra Rosa Weber
Bolsonaro culpa 8/1 por esvaziamento de marcha contra aborto em BH
Segundo ele, público foi menor por “temor” em relação ao que chamou de “perseguições”
STF: descriminalização do aborto começa a ser votada nesta sexta-feira (22)
Ação de autoria do PSol será analisada no plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro
Descriminalização do aborto entra na pauta do STF nesta sexta (22)
Pautada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, descriminalização do aborto será julgada em plenário virtual
STF: após decisão de Weber, placar sobre ampliação de regras do aborto ainda é incerto
Integrantes da Suprema Corte não se posicionaram publicamente sobre pauta, que deve ser apreciada até aposentadoria de Rosa Weber
Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento
Caso julgamento for aprovado pelo STF, interrupção da gravidez até a 12ª semana deixa de ser crime