Redação GPS Como presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), é uma honra compartilhar os avanços alcançados por esta Casa, que tem trabalhado de forma intensa e colaborativa para beneficiar a população do Distrito Federal. Cada conquista é fruto da união dos deputados distritais que, juntos, têm transformado desafios em grandes resultados em forma de leis que impactam positivamente a vida dos brasilienses.
Durante o ano passado, a CLDF se destacou em diversas frentes prioritárias, como o combate ao feminicídio, o desenvolvimento sustentável da cidade e a aprovação de projetos que reforçam a justiça social e a qualidade de vida no DF. A luta contra o feminicídio tem sido uma prioridade.
Unidos, os parlamentares criaram uma força-tarefa, em parceria com a Polícia Civil, o Ministério Público e o Governo do Distrito Federal (GDF), para enfrentar esse crime que tanto assusta a nossa população. Entre as ações mais relevantes estão a ampliação do acesso às medidas protetivas, o fortalecimento da Casa da Mulher Brasileira e a capacitação de profissionais de saúde e segurança para atender vítimas de violência doméstica.
Essas iniciativas refletem o compromisso coletivo dos deputados distritais em garantir segurança e dignidade às mulheres do DF. Outro grande avanço foi a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que estabeleceu regras claras para o uso e ocupação das áreas do Plano Piloto e do Conjunto Urbanístico de Brasília, tombado pela Unesco. Esse marco na gestão urbana representa a união dos deputados distritais em prol de um desenvolvimento ordenado e sustentável, que respeita o patrimônio histórico e oferece segurança jurídica para cidadãos e investidores.
A CLDF também aprovou, no início de dezembro, o Projeto de Lei (PL) n° 1445, que reduz a alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI). De autoria do Poder Executivo e do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), o texto determina a redução da alíquota de 3% para 2%. Para imóveis novos, o imposto será de apenas 1%. Sem dúvidas, a medida representa um importante alívio financeiro para os compradores, incentivando o mercado imobiliário e promovendo a acessibilidade habitacional no DF.
A união dos deputados distritais também foi fundamental para a aprovação do Projeto de Lei n° 1240/2024, que fixa o orçamento do Distrito Federal para 2025 em R$ 66,67 bilhões. Com um aumento de 9,05% em relação a 2024, o orçamento reflete o compromisso da CLDF em garantir recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança. Do total, R$ 41,6 bilhões serão provenientes da arrecadação local, enquanto R$ 25 bilhões virão do Fundo Constitucional do DF (FCDF).
A CLDF foi responsável ainda pela aprovação da Lei n° 7.598/2024, proposta por mim, em parceria com a deputada Paula Belmonte (Cidadania). A nova legislação institui a Política Distrital sobre Entrega Voluntária de crianças, alinhada à Lei Federal n° 13.509/2017, e tem como objetivo oferecer suporte psicossocial às gestantes ou mães que desejam entregar seus filhos para adoção de forma legal.
Com diretrizes claras e ações de conscientização, a nova política visa prevenir o abandono e o aborto, garantindo um processo digno e seguro para todos os envolvidos.
Sem dúvida alguma, a CLDF continuará a trabalhar para enfrentar os desafios futuros, como o crescimento populacional, a busca por inclusão social e a preservação ambiental. Com dedicação e diálogo, seguimos construindo uma Brasília mais justa, sustentável e inclusiva para as próximas gerações.
*Por Wellington Luiz (MDB), presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
