O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez questão de esclarecer, nesta terça-feira (4), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das praias não tem como objetivo privatizar áreas costeiras, conhecidas como terrenos de Marinha.
Em meio a polêmicas e críticas, Lira ressaltou a importância da regularização dos terrenos para garantir segurança jurídica aos ocupantes.
“Não estamos discutindo privatização de praias. Enquanto o Brasil e a tratativa das matérias legislativas forem feitas dessa maneira, corremos sérios riscos de estar votando discussões que não condizem com a verdade”, declarou o deputado.
A PEC, relatada no Senado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autoriza a venda dos terrenos de Marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área, acabando com o compartilhamento entre governo e ocupantes.
A proposta tem gerado debates acalorados, intensificados pela troca de farpas entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar, que recentemente fechou parceria com uma construtora para um condomínio beira-mar.
Enquanto defensores da proposta argumentam que a regularização dos terrenos traria benefícios econômicos e sociais, ambientalistas e ativistas do clima temem os impactos sobre áreas vulneráveis a eventos extremos, enfrentando o risco de flexibilização das leis ambientais.
“Ninguém vai destruir Florianópolis, mudar Balneário, Recife, Vitória. Essas cidades, quase 100%, são terrenos de marinha. Os proprietários pagam laudêmio. Isso precisa ser regularizado”, enfatizou Lira.
