O voto da ministra Cármen Lúcia foi decisivo. Ao acompanhar o relator, ministro Benedito Gonçalves, ela tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) oficialmente inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O placar de 5 a 2, ao final da sessão, decretou a condenação. Cabe recurso da decisão ao próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão, o ex-presidente não pode participar das eleições de municipais de 2024 e de 2028, nem das eleições gerais de 2026, restando ensaiar uma volta à cena política no pleito de 2030. De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
No voto decisivo, a ministra Cármen Lúcia disse que Bolsonaro cometeu ataques graves a ministros do STF e do TSE, com informações fartamente refutadas. Alertando que o Judiciário é passível de críticas, a ministra disse, porém, que um servidor público não pode, em espaço público, fazer “achaques” contra ministros, pensando não estar atingindo a instituição. “Não há democracia sem Poder Judiciário independente”, disse.
Outro a votar pela condenação de Jair Bolsonaro foi o ministro Alexandre de Moraes, que avaliou que a reunião com os embaixadores tem “claro sentido de destruir credibilidade de sistema de votação” e influenciar o eleitor de que estaria sendo vítima de uma “conspiração do Poder Judiciário para fraudar as eleições presidenciais em 2022”. Para o ministro, Bolsonaro usou a estrutura pública para fazer ataques ao Poder Judiciário e a seus membros e divulgar desinformação e notícias fraudulentas.
“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou.
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A quarta sessão para julgar a ação começou às 12h20. O tribunal avaliou a conduta do ex-presidente durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT, que pediu a condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas com o intuito de desacreditar o sistema de apuração das eleições. Além de ser realizado no Alvorada, o evento foi pela transmitido pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Votaram pela condenação pela condenação de Jair Bolsonaro o relator Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os únicos votos pela absolvição de Bolsonaro foram os de Raul Araújo e Nunes Marques, para quem a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade.
Braga Netto absolvido
Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.
