O presidente da Câmara Legislativa (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB), manifestou, nesta sexta-feira (17), o apoio à juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A magistrada foi envolvida em falas durante uma audiência pública da Casa, quando participantes classificaram o Estado como “criminoso” ao tratarem da realidade dos presidiários na capital federal (leia a nota na íntegra abaixo).
Na nota de desagravo, divulgada nos canais oficiais da Casa, o chefe do Legislativo local condenou as declarações do presidente do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (CBDDH), Michel Platini, e de Rodrigo Cademartori, ex-detento, contra a magistrada.
O fato ocorreu durante a reunião realizada no dia 6 de maio, quando foi discutido o “Enfrentamento à Tortura e Mortes no Sistema Prisional do DF”, iniciativa de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol). Platini nega e diz que as acusações estão fora do contexto original (leia abaixo).
“É lamentável que pessoas façam acusações infundadas e desrespeitosas contra uma profissional dedicada e competente como a juíza Leila Cury. A liberdade de expressão não pode ser usada de forma irresponsável e criminosa”, afirmou Wellington Luiz.
De acordo com o presidente da CLDF, Michel Platini e Rodrigo Cademartori atribuíram à juíza Leila Cury “atos criminosos, ambos de maneira reprovável, deseducada a acintosa”, disse o parlamentar sobre os participantes do ato oficial.
O presidente da Câmara Legislativa ressaltou a importância do respeito mútuo entre os Poderes do Estado e a necessidade de coibir esse tipo de comportamento.
“A Justiça deve ser feita de maneira transparente e imparcial, sem espaço para atitudes caluniosas e difamatórias. A magistrada Leila Cury conta com o meu total apoio e solidariedade neste momento”, declarou o deputado.
Wellington Luiz concluiu a nota de desagravo reafirmando o compromisso da Câmara Legislativa do DF em zelar pela integridade e “respeito entre os Poderes”.
Assista as falas a partir de 2h e 11 min:
Entenda o caso
No dia 6 de maio, durante a audiência pública proposta pelo deputado Fábio Felix (PSol), Michel Platini e Rodrigo Cademartori pediram a palavra. Ao assumir a fala, Platini fez críticas e direcionou algumas delas à magistrada, a qual, segundo o ativista, se recusaria a receber familiares de presidiários.
Platini divulgou informações sobre o sistema prisional do Distrito Federal, levantando questionamentos sobre a atuação do Estado e da juíza Leila Cury, responsáveis pelas decisões sobre casos de detentos do DF. Conforme Platini disse na audiência, a situação seria “grave” e exigiria “atenção”.
Michel também questionou quem realmente estaria “mais em conflito com a lei: o Estado ou as pessoas sob sua custódia?”. Ele apontou que o sistema prisional opera de forma “criminosa” e que seria necessário investigar “9 mortes ocorridas em apenas cinco meses”.
O ativista chamou atenção para o fato de que as famílias dos detentos enfrentariam discriminação, como no caso de uma avó que foi impedida de visitar um de seus netos encarcerados.
A atuação direta da juíza Leila Cury também foi destaque nas declarações de Platini, quando questionou o tratamento dado por ela aos familiares dos presos. Ele levantou a questão se a juíza estaria estendendo o crime praticado pelas pessoas encarceradas para suas famílias, citando a restrição de visitas e a falta de acolhimento.
“Ô, Leila Cury, você (sic) precisa responder isso para a sociedade inteira. Vocês estão tratando esses familiares com discriminação? Gente, é grave o que acontece lá dentro, os filhos que não podem ver seus pais”, disse ele na audiência pública.
Outro participante
Logo após a fala de Platini, e de forma mais enfática, o ex-preso Rodrigo Cademartori, mais conhecido como Rodrigo Pilha, fez graves denúncias sobre as condições dos presídios e a conduta da juíza Leila Cury. No depoimento, Rodrigo relatou sua suposta experiência de “tortura e negligência” dentro do sistema prisional.
“Eu pedi a palavra, mesmo chegando atrasado, porque na qualidade de ex-preso, aqui a gente está vendo os familiares. Não sei com os outros, mas comigo, [estou] preso para sempre. Não saio daquele inferno. Já parei até de acompanhar. Não estou conseguindo inclusive nem militar pelo desencarceramento, porque é pesado, Nada muda”, desabafou Rodrigo.
O ex-detento ainda engrossou críticas à juíza Leila Cury. “Nós temos uma juíza, da Vara de Execuções Penais, [que é] criminosa. A senhora Leila Cury, ela é criminosa. Não estou acusando o Estado de praticar a tortura, eu vivi a tortura (…). Eu fiquei só em 22 dias”, começou.
“E é verdade (…). A decisão dela só prejudica os presos, nada muda. E não acuso, eu afirmo: o GDF, a Seap [Secretaria de Administração Penitenciária] e a Leila Cury são torturadores e criminosos e precisam urgentemente sair do sistema prisional”, declarou.
Rodrigo também denunciou as condições supostamente desumanas dentro das celas e a falta de alimentação adequada. “Quando eu fiz a denúncia, eles passaram a me tratar de forma pior ainda. Nada chegou, nem mesmo alimentação. Fui obrigado a contar com a ajuda de outros presos para me alimentar”, relatou.
O outro lado
Procurado pela reportagem, Michel Platini explicou o discurso e garantiu não ter feito nenhum tipo de acusação criminosa contra a magistrada.
“Participei de uma audiência pública e utilizei o espaço de fala, conforme permitido pela democracia, para questionar o fato de a titular da Vara da Execução Penal não receber familiares de internos do sistema. Em nenhum momento afirmei que o juízo era criminoso. Nenhuma instituição está acima da lei e todos estão sujeitos ao controle social. Tenho uma trajetória de respeito à Justiça e luto para que seja mais inclusiva”, disse.
Platini continuou dizendo que “as palavras não deveriam causar maior choque do que a atual situação do sistema prisional. A fome nos presídios, denúncias de tortura, superlotação e outros problemas irresolvíveis deveriam causar mais incômodo a todas as autoridades”, finalizou.
A coluna tenta contato com os demais envolvidos. O texto será atualizado se houver manifestação oficial das partes.
Leia a nota de Wellington Luiz na íntegra:
“O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz, vem a público apresentar Nota de Desagravo em favor da juíza de direito titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Leila Cury diante das declarações proferidas pelo senhor Michel Platini atribuindo à magistrada a prática de atos desidiosos, omissos e preconceituosos no desempenho da judicatura, e pelo senhor Rodrigo Cademartori, atribuindo a prática de atos criminosos, ambos de maneira reprovável, deseducada a acintosa.
A liberdade de expressão não é um direito absoluto, porque pode vir a configurar crime contra a honra e, considerando que tais atos foram praticados dentro desta Casa Legislativa, expede-se esta Nota de Desagravo para o restabelecimento do respeito recíproco que deve haver entre os Poderes do Estado”, registrou o documento.
