A primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha, defendeu, nesta terça-feira (1º), as atividades nas áreas externas de restaurantes de Brasília. Ela destacou a importância de regulamentações para a operação dos comércios. Contudo, ressaltou que uma decisão judicial não deve ser contestada.
Segundo ela, é fundamental que exista um legislativo que atualize as leis existentes, enfatizando que a lei complementa a atuação do Ministério Público, responsável pela fiscalização.
A declaração ocorreu após uma operação da Secretaria DF Legal que, por determinação judicial, demoliu parte da varanda do restaurante Zante Taverna Grega, na última segunda-feira (30).
“Eu não gosto dessas ações, a não ser em invasão recente ou em área de proteção ambiental. Há casos e casos. Nesses comércios, na minha opinião, seria maravilhoso poder regulamentar a autorização, cada um pagar pelos custos da operação e regulamentação da sua área comercial. Porém, muitos não sabem, ou esquecem, que existe lei que trata da temática – lei. Tem atuação do MP, órgão fiscalizador”, iniciou.
Segundo ela, não compete ao Poder Executivo “dizer não a uma decisão e determinação judicial”.
“Ademais, não compete ao governador ditar todas as decisões administrativas de todos os órgãos. Os órgãos são independentes no exercício de suas funções precípuas. Enfim, a solução é termos um legislativo que atualize as leis existentes. No que compete às normas de autoria do Executivo, o Ibaneis vem sempre movimentando o cenário em busca de regulamentação, quando possível juridicamente”, emendou.
O posicionamento da primeira-dama ocorreu após o perfil do GPS|Brasília no Instagram publicar, na noite de segunda-feira (30), a notícia que a Secretaria DF Legal do Distrito Federal havia realizado uma operação de demolição que afetou diversos estabelecimentos comerciais na Asa Sul, incluindo o restaurante Zante Taverna Grega. A ação foi motivada por uma decisão judicial que proíbe a ocupação irregular de áreas públicas, conhecidas como “puxadinhos”.
A operação demoliu partes de estabelecimentos que não atenderam às determinações judiciais. O restaurante Zante Taverna Grega e um salão de beleza foram diretamente afetados. O restaurante se manifestou nas redes sociais, afirmando que não abrirá as portas a partir de 1º de outubro, até que a situação seja regularizada.
De acordo com a Secretaria DF Legal, todos os estabelecimentos alvo da demolição foram notificados em maio deste ano, quando foi ofereccida a oportunidade de regularização antes da ação. Após a operação, os custos operacionais serão enviados aos responsáveis pelos estabelecimentos afetados.
A Secretaria DF Legal informou que as demolições na quadra comercial 210 da Asa Sul foram realizadas “em cumprimento a uma decisão judicial sobre ocupações irregulares”.
O órgão reiterou que os proprietários foram notificados e que a remoção compulsória ocorreu devido à falta de regularização das estruturas.
