Caio Barbieri O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar as investigações contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, segue a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia apontado a falta de fundamentos para o prosseguimento do inquérito.
Na análise oficial, a PGR afirmou que os elementos de prova coletados até o momento não sustentam uma acusação sólida contra o governador. Em um parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as diligências realizadas não trouxeram novos dados ou evidências que justificassem a continuidade do processo penal contra Ibaneis Rocha.
“Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, os fatos relatados não revelam justa causa para prosseguir com a investigação“, declarou.
O ministro Alexandre de Moraes acatou a recomendação da PGR e determinou o arquivamento do inquérito em relação ao governador do DF.
A decisão foi baseada na análise de que não havia elementos suficientes para imputar qualquer responsabilidade de omissão por parte de Ibaneis Rocha nos eventos de 8 de Janeiro, os quais resultaram em ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Apesar do arquivamento do inquérito contra o governador, as investigações seguem em relação a outros envolvidos. A PGR já denunciou o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e o ex-secretário-adjunto da pasta Fernando de Souza Oliveira.
Decisão do STF
Agora, cabe ao STF decidir se os dois serão formalmente processados, juntamente com outras 32 pessoas denunciadas pelo Ministério Público.
Em 2023, o Ministério Público Federal (MPF) havia arquivado o inquérito civil que investigava possíveis atos de improbidade administrativa por parte de Ibaneis Rocha relacionados aos eventos de 8 de Janeiro.
O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima afirmou que, “sob qualquer aspecto examinado”, as invasões e depredações não poderiam ser atribuídas ao governador do DF, conforme o parecer publicado em 1º de novembro de 2023.
