Redação GPS A crise do IOF acelerou a regulamentação da Lei de Reciprocidade Comercial. O decreto que cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (15), autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. Embora tenha terminado sem acordo, a audiência de conciliação no STF discutiu o impasse entre o governo federal e o Congresso sobre o aumento do IOF.
A Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada em março pelo Congresso Nacional, estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º do texto da Lei da Reciprocidade, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
Inicialmente, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos está em 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos. Mas a escalada chegou a 50%, anunciada por Trump, a valer a partir de 1º de agoto.
A primeira reunião do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, realizada nesta terça-feira (15), reuniu representantes da indústria nacional e autoridades do governo para discutir os impactos das tarifas, e construir soluções conjuntas.
A reunião foi muito proveitosa. Ouvimos todos os setores com maior fluxo de comércio com os Estados Unidos — desde aviação, aço, alumínio, máquinas, têxteis, calçados, papel e celulose.. O que vimos foi um alinhamento em torno da negociação, disse o Vice-presidente da República e titular do MDIC
Coordenado pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o comitê tem como missão inicial ouvir os setores mais afetados pela medida, avaliar impactos econômicos e deliberar sobre contramedidas provisórias, além de acompanhar as tratativas diplomáticas em curso.
Segundo o vice-presidente, o setor produtivo se comprometeu a dialogar com seus parceiros nos Estados Unidos — compradores, fornecedores e empresas congêneres — para negociar o prejuízo bilateral causado pelas tarifas.
“É uma relação importante que repercute também nos Estados Unidos, podendo encarecer produtos e encarecer a economia americana. É uma oportunidade, inclusive, para abrirmos espaço para novos acordos comerciais”, argumentou.
Após a reunião, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que o setor está unido na busca por uma solução negociada.
“O que temos aqui é um verdadeiro perde-perde. Não faz sentido econômico, social ou geopolítico. Estamos convergentes com o governo e confiantes de que é possível contornar essa situação”, disse.
Alban também reforçou que o Brasil não pretende reagir de forma precipitada ou hostil.
“O Brasil não pretende ser reativo intempestivamente. O que nós entendemos dessa reunião é que o Brasil não se precipitará de forma nenhuma em medidas de retaliações para que elas não sejam interpretadas como simplesmente uma disputa. O que nós queremos é um entendimento”, resumiu.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Josué Gomes da Silva, manifestou otimismo quanto à retomada do diálogo com os Estados Unidos.
“Nós temos absoluta confiança que os mais de 200 anos de boas relações diplomáticas e comerciais com os Estados Unidos, que são os maiores investidores diretos estrangeiros no Brasil, não vão se romper dessa maneira. Pelo contrário, vamos chegar a um entendimento”, disse.
Josué também reafirmou o engajamento da indústria brasileira no esforço conjunto por soluções que beneficiem os dois lados.
“Vamos dar todo o suporte, todo o apoio para que o Brasil chegue a um entendimento em benefício das populações e empresas brasileiras e americanas”, concluiu.
Participaram do encontro representantes de empresas e entidades de setores estratégicos da economia nacional, como Embraer, Weg, Tupy, Instituto Aço Brasil, Fiesp, Abimaq, Abicalçados, ABAL, ABIT, IBÁ, ABIMCI, Sindipeças, Sindifer, Centrorochas, Abrafe e RIMA.
