Victor Fuzeira A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu, nesta terça-feira (3), adiar a decisão sobre o arquivamento de três pedidos de cassação do mandato do deputado distrital Daniel Donizet (MDB). O adiamento partiu do presidente Wellington Luiz (MDB) e atende a um pedido da deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), que ocupa a 2ª Vice-Presidência da Casa.
Mais cedo, o GPS|Brasília noticiou que a Mesa havia formado maioria pelo arquivamento dos processos. Ao todo, seis distritais, incluindo o presidente da Câmara, assinaram favoravelmente ao parecer da Procuradoria-Geral da CLDF, que recomendou o não prosseguimento das denúncias. Titular da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), Paula Belmonte não assinou e pediu, durante sessão plenária desta tarde, que a decisão seja tomada após a bancada feminina ser ouvida.
“Nós tivemos hoje um parecer da Procuradoria-Geral da Casa falando sobre o arquivamento da denúncia em relação ao deputado Daniel de Donizete. E nós estamos pedindo aqui para que o senhor possa segurar isso, para a gente poder verificar melhor na nossa Casa essa situação antes de nós estarmos assinando e publicando esse esse parecer. Eu gostaria de fazer esse pedido para que a gente possa se pronunciar e construir essa, vamos dizer assim, essa decisão aqui da Mesa Diretora”, defendeu a distrital.
A manifestação foi prontamente atendida pelo presidente da CLDF. “Só esclarecendo, de fato, a Procuradoria se manifestou, conforme colocado pela deputada Paula Belmonte, e cabe à Mesa Diretora da CLDF avaliar. Mas, em respeito às mulheres e de forma muito especial às nossas deputadas que têm feito essa defesa de forma exemplar, solicito que a discussão com relação ao processo de arquivamento que diz respeito ao deputado Daniel Donizet seja sobrestado, até para que esta Casa se reúna em momento e local apropriado para que a gente decida sobre isso”, afirmou.
Entenda
Além do deputado distrital Wellington Luiz, assinaram a favor do arquivamento: o vice-presidente, Ricardo Valle (PT); o primeiro secretário, Pastor Daniel de Castro (PP); o segundo secretário, Roosevelt Vilela (PL); o terceiro-secretário, Martins Machado (Republicanos); e o deputado distrital Jorge Vianna (PSD).
Os pedidos de cassação decorrem de denúncia feita em abril pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As acusações, segundo os promotores, dizem respeito ao período em que o parlamentar foi administrador regional do Gama.
Donizet foi denunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça do DF, uma vez que tem prerrogativa de foro. Até o momento, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) ainda não decidiu se irá aceitar a denúncia. O deputado distrital nega as acusações.
