Após defender anistia no Congresso, Bolsonaro é denunciado ao STF por tentativa de golpe de Estado

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Se a denúncia for aceita pela Corte, Bolsonaro se tornará réu e passará a responder criminalmente pelo caso.

A decisão ocorre momentos após um reunião do ex-mandatário da República no Senado, onde afirmou acreditar já haver quórum para que a Câmara dos Deputados aprove a PEC da Anistia, projeto para livrar na Justiça os envolvidos dos atos de 8 de Janeiro.

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Além de Bolsonaro, outras figuras que integraram seu governo foram denunciadas pela PGR, entre elas ex-ministros e assessores próximos. A acusação tem como base um relatório da Polícia Federal (PF) que apontou a existência de uma organização voltada para a subversão da ordem democrática.

A PGR atribui aos denunciados os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Entre os acusados, estão:

• Jair Bolsonaro (ex-presidente);

• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente);

• Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);

• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (ex-ministro da Defesa);

• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);

• Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha);

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF);

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso).

A acusação formal foi elaborada com base em investigações conduzidas pela Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro e outras 39 pessoas em novembro de 2023. Na época, a PF apontou que o ex-presidente “planejou, atuou e teve domínio” sobre um plano para interromper a transição democrática após as eleições presidenciais de 2022.

Núcleos da trama golpista

As investigações revelaram a existência de seis núcleos que teriam atuado de forma coordenada para minar o processo democrático:

1. Desinformação e ataques ao sistema eleitoral: divulgação de informações falsas para desacreditar as urnas eletrônicas e questionar o resultado das eleições.

2. Incitação a militares: pressão contra comandantes militares que se opunham ao plano golpista.

3. Apoio jurídico: elaboração de minutas de decretos inconstitucionais para viabilizar a permanência de Bolsonaro no poder.

4. Operacional de apoio: organização de protestos e mobilização de apoiadores em frente a quartéis militares.

5. Inteligência paralela: coleta de informações sobre adversários políticos e autoridades do Judiciário.

6. Medidas coercitivas: ações para silenciar opositores, incluindo ameaças e propostas de atos violentos.

Consequências legais

Os crimes atribuídos aos investigados preveem penas severas, caso sejam condenados:

• Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;

• Organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.

A denúncia contra Bolsonaro e seus aliados soma-se a outras investigações em andamento contra o ex-presidente. Além da tentativa de golpe, Bolsonaro já foi indiciado nos casos da suposta fraude no cartão de vacinação e da venda ilegal de joias recebidas como presentes diplomáticos durante seu mandato.