Redação GPS Após o anúncio da Meta sobre o encerramento de seu programa de verificação de fatos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que as redes sociais só poderão operar no Brasil se cumprirem a legislação local. Moraes criticou “bravatas de dirigentes irresponsáveis” e ressaltou a necessidade de regulamentação.
A Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, revelou que está substituindo a verificação de fatos por “notas de comunidade”, em que os próprios usuários apontam correções. A medida começa nos Estados Unidos e tem semelhanças com o sistema adotado pelo X, plataforma de Elon Musk.
Durante cerimônia alusiva aos dois anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, Moraes destacou o papel das redes sociais na promoção de discursos de ódio e ações golpistas, que resultaram nas invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília.
“O Supremo Tribunal Federal não permitirá que as big techs sejam usadas para disseminar discursos de ódio, nazismo, racismo e outros conteúdos antidemocráticos”, enfatizou Moraes.
O ministro lembrou que, em 2024, a rede social X foi suspensa no Brasil por descumprir ordens judiciais, mas voltou a operar após ajustar suas práticas.
A Meta justificou o fim do programa de verificação de fatos alegando que os verificadores eram “tendenciosos” e que o novo sistema reduzirá o número de erros na moderação de conteúdo.
Entre as mudanças estão a centralização da equipe de revisão de conteúdo no Texas e o foco em violações legais de alta gravidade.
A responsabilização das redes sociais está em discussão no STF, que avalia se as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos prejudiciais publicados por terceiros, mesmo sem decisão judicial prévia.
O debate envolve o Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos e deveres de usuários e empresas no Brasil.
