O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou a importância, nesta segunda-feira (8), da aprovação do projeto de lei conhecido como PL das Fake News. O texto tem objetivo de regulamentar as plataformas digitais e evitar a disseminação de informações manipuladas e crime de ódio nas redes.
Em meio à polêmica desencadeada pelos ataques do bilionário Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco reforçou que as regras propostas no projeto não têm como objetivo censurar ou limitar a liberdade de expressão, mas sim garantir um ambiente online saudável e ético.
Durante uma reunião na residência oficial do Senado com líderes do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Pacheco também ressaltou que as plataformas digitais têm um papel cívico em coibir a disseminação de ódio e ataques às instituições.
O texto do PL das Fake News, aprovado pelo Senado em 2020, enfrenta resistência por parte da oposição e ainda não foi votado na Câmara dos Deputados devido à forte atuação de lobby das grandes empresas de tecnologia.
Cabo de guerra
Diante das provocações de Elon Musk no domingo (8), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu incluir o dono do X (antigo Twitter) no inquérito das Milícias Digitais e estipulou multa diária de R$ 100 mil à plataforma para a cada perfil que descumprir as determinações judiciais.
Para Pacheco, é fundamental estabelecer uma disciplina legal para garantir que as plataformas digitais ajam com responsabilidade e ética no manejo das informações e na prevenção da disseminação de desinformações.
