Redação GPS O deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) apresentou, nesta terça-feira (22), recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tentativa de reverter a decisão do Conselho de Ética, que aprovou a cassação de seu mandato por 13 votos a 5.
O colegiado agora terá cinco dias para analisar o pedido, prazo que começa a contar após o presidente da CCJ incluir o tema na pauta.
Segundo o regimento interno da Câmara, o recurso é o caminho previsto para contestar decisões do Conselho de Ética. Caso a CCJ acolha o pedido de Glauber, o processo retorna ao Conselho, e um novo relator será designado para reavaliar o caso.
No entanto, se o recurso for rejeitado, o processo avança para votação em plenário, onde será necessário o apoio de pelo menos 257 deputados para que a cassação se concretize.
A decisão final sobre a inclusão da matéria na ordem do dia do plenário caberá ao colégio de líderes e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até lá, o futuro político de Glauber Braga segue indefinido.
Após a aprovação da cassação no Conselho de Ética, o parlamentar iniciou uma greve de fome, permanecendo por mais de uma semana no plenário da Câmara como forma de protesto.
O jejum foi encerrado após um acordo intermediado pelos líderes do PT e do PSol na Casa, os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ), com o apoio da deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), esposa de Glauber.
Pelo acordo, Hugo Motta se comprometeu a não pautar o caso no plenário até o segundo semestre, a fim de garantir o direito de ampla defesa ao parlamentar fluminense.
