O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista à agência notícias Reuters que cortes nacionais podem punir bancos e instituições financeiras em operação no País que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos, em cumprimento de decisões de outros países.

Recentemente, Moraes foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos com a Lei Magnitsky — legislação que permite ao governo norte-americano congelar bens e restringir transações de autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.

“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, defendeu o ministro à agência de notícias.

Durante a entrevista, o ministro classificou que o uso da norma contra ele foi “totalmente equivocado”. “Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, avaliou o Moraes.

Moraes disse estar confiante de que será possível reverter as sanções aplicadas contra ele por canais diplomáticos. “Exatamente por isso que é importante, eu repito, o canal diplomático para que isso seja logo solucionado para não desvirtuar a aplicação de uma lei que é importante contra o terrorismo, contra organizações criminosas, contra o tráfico internacional de drogas, contra o tráfico internacional de seres humanos”, prosseguiu.

Alvo de Trump

Moraes passou a ser diretamente alvo do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em meados de julho, os EUA suspenderam o visto de Moraes, de seus familiares e aliados no tribunal, através do secretário de Estado Marco Rubio, em retaliação às medidas judiciais impostas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro — consideradas, na avaliação americana, uma “caça às bruxas” e violação da liberdade de expressão.

Poucos dias depois, sob a Lei Global Magnitsky, o ministro foi sancionado pelo Tesouro dos EUA, acusado de promover uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”.