Redação GPS Do valor total de emendas parlamentares de comissão bloqueadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas 7% seriam destinados à saúde pública do Brasil.
O valor é infinitamente inferior às novas regras aprovadas em novembro pelo Congresso Nacional, as quais estipulam pelo menos 50% dos recursos totais para atender as secretarias estaduais e municipais da área.
Contudo, a nova regra não se aplica aos valores bloqueados, já que as emendas foram destinadas antes da mudança que está em vigor. A informação é do G1.
O Congresso Nacional e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciam 2025 sob forte pressão, após a decisão do ministro Flávio Dino de suspender quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares. A medida, tomada no final de 2024, aponta a falta de transparência como o principal problema na destinação desses recursos.
Segundo o ministro Flávio Dino, os pagamentos das emendas não atendiam aos critérios necessários de transparência, dificultando o rastreamento das verbas destinadas às obras e projetos indicados por deputados e senadores. A decisão abrange R$ 4,2 bilhões em emendas da Câmara dos Deputados e R$ 2,7 bilhões do Senado.
Para os parlamentares, as emendas são instrumentos essenciais para atender às demandas locais e fortalecer sua base política. Elas financiam desde pavimentação de ruas até a aquisição de equipamentos para serviços públicos. A decisão do STF, contudo, trouxe à tona a necessidade de maior clareza nos processos de indicação e destinação desses recursos.
Deputados e senadores já sinalizaram que buscarão destravar os valores bloqueados, seja por meio de negociações com o STF ou reapresentando as emendas no Orçamento de 2025, que ainda está em fase de discussão. Eles argumentam que o modelo atual de pagamento e transparência é adequado e que as emendas são vitais para o desenvolvimento regional.
O levantamento realizado pelo G1 destaca ainda a diversidade de projetos que seriam financiados por essas emendas. O maior montante bloqueado, R$ 75 milhões, seria destinado à compra de máquinas e equipamentos em Alagoas. Em contraste, a menor emenda, de R$ 961, foi destinada ao SUS (Serviço Único de Saúde) de Calçoene (AP).
As emendas abrangem diversas áreas temáticas, como:
Infraestrutura: R$ 2,2 bilhões (32%)
Educação: R$ 906 milhões (13%)
Saúde: R$ 504 milhões (7%)
Turismo: R$ 1,3 bilhão (18%)
