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Antonio Geraldo: Internação psiquiátrica; entre o preconceito e a necessidade, o que precisamos compreender

A internação psiquiátrica é um recurso essencial no cuidado com a saúde mental

Recentemente, um famoso influenciador digital tomou a decisão de se internar voluntariamente em uma clínica psiquiátrica no interior de São Paulo, com o objetivo de cuidar de sua saúde mental. Essa escolha gerou grande curiosidade e até mesmo estranheza por parte da sociedade, destacando a importância de discutir abertamente questões relacionadas ao bem-estar psíquico. 

A internação psiquiátrica é um recurso essencial no cuidado com a saúde mental, especialmente quando outras formas de tratamento não foram suficientes para garantir a estabilidade do paciente. Infelizmente, ainda há muitos estigmas e concepções equivocadas em torno desse tema, alimentados por narrativas que associam esse tipo de tratamento a ambientes hostis e punitivos. No entanto, a realidade das clínicas psiquiátricas modernas é completamente diferente. Hoje, essas instituições são estruturadas para oferecer um atendimento humanizado e multidisciplinar, garantindo um espaço seguro e acolhedor, onde o paciente pode receber acompanhamento especializado e suporte integral para sua recuperação. Imagine um local onde você se internaria ou internaria um ente amado. 

A internação pode ser necessária em diferentes situações, como em casos de transtornos psiquiátricos graves que colocam o paciente em risco ou comprometem sua capacidade de discernimento, em episódios de crise severa que exigem monitoramento contínuo, ou ainda quando há risco de suicídio, de danos a terceiros ou mesmo de prejuízo significativo ao patrimônio do paciente. Muitas vezes, transtornos psiquiátricos podem levar a decisões impulsivas e prejudiciais, que colocam em risco bens materiais, investimentos, negócios e até mesmo a própria subsistência da pessoa. O reconhecimento desse risco é fundamental para evitar consequências irreversíveis, garantindo que o paciente receba o tratamento adequado antes que sua situação se agrave.

No Brasil, a internação psiquiátrica é regulamentada pela Lei nº 10.216/2001, que garante a proteção dos direitos dos pacientes e estabelece três modalidades principais: voluntária, involuntária e compulsória. A internação voluntária ocorre quando o próprio paciente reconhece a necessidade do tratamento e aceita ser internado para receber cuidados especializados. Essa decisão pode ser motivada por diversos fatores, como a dificuldade de lidar com sintomas intensos de transtornos mentais, a necessidade de um ambiente mais estruturado para seguir o tratamento de forma adequada ou até mesmo o desejo de se afastar de gatilhos externos que agravam sua condição. O paciente que opta pela internação voluntária pode solicitar a alta a qualquer momento, desde que não haja risco iminente para sua saúde, para outras pessoas ou para seu próprio patrimônio. Para tal, assina um termo de responsabilidade, pois está saindo sem alta médica. 

A internação involuntária, por outro lado, acontece quando o paciente não tem consciência da gravidade do seu quadro e não consente com a internação, mas seus familiares ou responsáveis solicitam a medida por considerarem que ele está colocando sua própria vida, a de terceiros ou seu patrimônio em risco. Essa decisão deve sempre ser tomada com base em uma avaliação médica criteriosa e informada ao Ministério Público no prazo de até 72 horas, garantindo que os direitos do paciente sejam respeitados. Esse tipo de internação é mais comum em casos de surtos psicóticos, abuso severo de substâncias ou transtornos mentais graves que comprometem a capacidade de julgamento da pessoa, levando-a a agir de forma impulsiva ou irracional, podendo, inclusive, comprometer seus bens, negócios ou herança de maneira irreparável.

Já a internação compulsória é determinada judicialmente, ou seja, ocorre quando o médico indica a internação e um juiz avalia que o paciente precisa ser internado para proteção própria ou da sociedade, independentemente do seu consentimento ou da solicitação de familiares. Esse tipo de internação geralmente é utilizado quando há risco iminente à vida, à integridade física do paciente ou de terceiros, ou quando a pessoa se encontra em situação de vulnerabilidade extrema e não possui discernimento suficiente para buscar ajuda por conta própria. A internação compulsória costuma ser aplicada em situações onde há resistência ao tratamento mesmo após outras tentativas de intervenção, evitando que a pessoa se coloque em situações de risco irreversível, incluindo a destruição de seu próprio patrimônio.

Nos 03 tipos de internação é imperativo a avaliação médica e a definição pelo mesmo, da necessidade de internar. É fundamental compreender que a indicação da internação não significa uma “sentença” definitiva. Pelo contrário, o objetivo é oferecer um suporte especializado para estabilizar o paciente e permitir que ele possa retomar sua vida com mais segurança e qualidade. A duração da internação varia conforme a evolução do quadro clínico e a resposta ao tratamento, sempre respeitando o princípio da menor restrição possível.

Além disso, na sua maioria, as clínicas psiquiátricas modernas não são espaços de confinamento ou punição, como muitas vezes retratado em produções cinematográficas antigas. Muito pelo contrário: hoje, elas costumam funcionar como locais de acolhimento e tratamento, onde o paciente recebe assistência de uma equipe multidisciplinar composta por psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros especializados e outros profissionais da saúde. O ambiente é cuidadosamente preparado para proporcionar um atendimento humanizado, respeitando a individualidade e a dignidade de cada pessoa.

A internação psiquiátrica também pode ser uma estratégia complementar para o tratamento de outras condições que impactam a saúde mental, como a obesidade severa associada a transtornos alimentares. Nesses casos, o acompanhamento médico e psicológico intensivo dentro de um ambiente controlado pode ser fundamental para garantir um tratamento mais eficaz e sustentável.

Apesar dos avanços na assistência psiquiátrica, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos no acesso aos serviços de saúde mental. A escassez de leitos psiquiátricos públicos, a falta de um sistema ambulatorial eficiente e a indisponibilidade de medicamentos essenciais nas farmácias populares são barreiras que dificultam o tratamento de muitas pessoas que precisam de cuidados especializados. Além disso, o preconceito ainda impede que muitos busquem ajuda, levando ao agravamento dos quadros psiquiátricos e, em alguns casos, ao aumento das taxas de suicídio.

Desmistificar a internação psiquiátrica é um passo fundamental para garantir que mais pessoas tenham acesso ao tratamento adequado sem medo ou vergonha. A internação, quando indicada corretamente, é um recurso terapêutico essencial, capaz de salvar vidas e oferecer uma oportunidade real de reabilitação e recuperação. Se alguém próximo precisar de ajuda, esteja aberto ao diálogo e ofereça apoio.

 

*Antônio Geraldo da Silva é médico formado pela Faculdade de Medicina na Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. É psiquiatra pelo convênio HSVP/SES – HUB/UnB. É doutor pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto – Portugal e possui Pós-Doutorado em Medicina Molecular pela Faculdade de Medicina da UFMG.

Entre 2018 e 2020, foi Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina – APAL. Atualmente é Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Diretor Clínico do IPAGE – Instituto de Psiquiatria Antônio Geraldo e Presidente do IGV – Instituto Gestão e Vida. Associate Editor for Public Affairs do Brazilian Journal of Psychiatry – BJP. Editor sênior da revista Debates em Psiquiatria. Review Editor da Frontiers. Acadêmico da Academia de Medicina de Brasília. Acadêmico Correspondente da Academia de Medicina de Minas Gerais.

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