O colégio de líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu não votar nesta semana o projeto que prevê anistia aos condenados pela tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, em 8 de janeiro. Os deputados também rechaçaram a inclusão na pauta plenária da proposta que altera o foro privilegiado. 

As matérias são pleitos da oposição, que chegou a obstruir por 48 horas as atividades parlamentares em protesto à decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou o movimento dos oposicionistas como “muito grave e chantagem”. O petista rechaçou a possibilidade de atender aos pleitos dos aliados de Bolsonaro. 

“A pauta da chantagem não se impôs no dia de hoje. É claro que insistimos no Imposto de Renda e queremos votar com rapidez. Não entrou nesta semana, mas a gente quer que entre no máximo na próxima, porque ele tem de ser aprovado até o final de setembro”, disse Farias.

Ocupação

O movimento de ocupação teve início em 5 de agosto, quando deputados oposicionistas se instalaram na Mesa Diretora da Câmara, impedindo a realização das sessões legislativas previstas para a reabertura do Congresso após o recesso parlamentar. 

A desocupação só ocorreu na noite de 6 de agosto, após negociações com a presidência da Casa. Durante a ocupação, parlamentares usaram adesivos na boca e correntes nos braços, permanecendo nos plenários durante toda a noite. A sessão solene de reabertura do Congresso foi cancelada, e a Polícia Legislativa foi acionada, mas não interveio. 

Após a retomada das atividades legislativas, a Mesa Diretora da Câmara encaminhou representações disciplinares contra 14 deputados que participaram da obstrução física da Câmara. As representações foram enviadas à Corregedoria Parlamentar para análise, podendo resultar em suspensão de até seis meses dos mandatos dos envolvidos.