Redação GPS O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quinta-feira (10) voto pela absolvição dos 17 réus denunciados por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
A posição de Mendonça marca uma divergência em relação ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação dos envolvidos. Moraes foi acompanhado até o momento pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli. Ainda faltam dois votos para a formação de maioria no julgamento.
Segundo o ministro André Mendonça, não houve comprovação suficiente para uma condenação. “O nível de evidência probatória exigida para a condenação difere daquele, menor, para o simples recebimento da denúncia. E, nos casos ora em julgamento, não foi atingido”, justificou.
De acordo com o voto do relator Alexandre de Moraes, os réus deveriam cumprir pena de um ano de reclusão, além de prestação de serviços comunitários, realização de curso sobre democracia, pagamento de multa, suspensão do passaporte, proibição do uso de redes sociais e perda do direito de porte ou posse de arma de fogo.
O julgamento ocorre em ambiente virtual e está previsto para ser concluído nesta sexta-feira (11/4). Os ministros inserem seus votos em sistema eletrônico, sem deliberação presencial.
Entre os réus julgados está uma mulher acusada de incitação ao crime, por promover a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República, ao pedir intervenção militar durante as manifestações. O voto de Moraes nesse caso ainda não foi registrado.
A decisão final dependerá do posicionamento dos ministros restantes, que podem definir se haverá condenações ou absolvições definitivas para os envolvidos nos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes, em janeiro do ano passado.
