Redação GPS O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça fez críticas contundentes ao posicionamento recente da Corte, afirmando que o STF tem, em algumas situações, extrapolado suas atribuições e invadido competências do Poder Legislativo. A declaração foi dada em entrevista ao portal Migalhas.
“Sou minoria no Supremo hoje e entendo que, realmente, em algumas situações o Supremo está invadindo o espaço de outros Poderes — principalmente o Poder Legislativo — também na definição de políticas públicas, com o âmbito de discricionariedade que deveria ser administrativa, adentrando-se na discricionariedade da esfera judicial”, afirmou Mendonça.
As críticas surgem em meio ao julgamento sobre a constitucionalidade de trechos do Marco Civil da Internet, no qual o Supremo decidiu, por maioria de 8 votos a 3, ampliar a responsabilização civil das big techs por conteúdos gerados por terceiros em redes sociais. Mendonça foi um dos três ministros que votaram contra a responsabilização das plataformas, defendendo que o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional, e não pela Corte.
Segundo ele, decisões recentes do STF têm demonstrado um alargamento da atuação judicial, especialmente em temas de natureza política e legislativa. “Tenho uma posição diferente hoje em alguns julgados. Não é sem razão que tenho sido vencido em algumas decisões nas quais entendo que caberia a outros Poderes, por definições prévias da própria Constituição, e não ao Supremo ou ao Judiciário”, destacou o ministro.
