A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite de quarta-feira (13), o Projeto de Lei 141/2019, que prevê a expansão do Passe Livre Estudantil no Distrito Federal. O texto tem autoria dos deputados Fábio Felix (PSol) e Roosevelt Vilela (PL).
A iniciativa abre as portas para a utilização mais abrangente do benefício, estendendo-o para novos grupos e atividades.
O projeto propõe a extensão do Passe Livre Estudantil para diversos novos segmentos: alunos matriculados em cursinhos, por até um ano após a conclusão do ensino médio; acompanhantes de estudantes crianças ou com deficiência; estudantes do Entorno matriculados em instituições de ensino do Distrito Federal e estudantes da área rural.
Além disso, o texto aprovado também contempla a gratuidade para deslocamentos relacionados a atividades culturais e de lazer.
Segundo o deputado Fábio Felix, um dos autores do projeto, a ampliação visa garantir o direito à educação e ao transporte de forma universal para todos os estudantes.
“O Passe Livre Estudantil é a garantia dos direitos sociais constitucionais à educação e transporte. Esse projeto prevê que ele seja utilizado de maneira universal a todos estudantes, como forma de garantia e incentivo à prática educacional e ao direito à cidade”, explicou o parlamentar.
Uma das grandes novidades também está na criação do ‘Conselho do Passe Livre Estudantil’, composto por representantes do Governo do Distrito Federal, da CLDF, da comunidade educacional e de entidades estudantis.
O conselho terá como função acompanhar, avaliar e fiscalizar o funcionamento do benefício, podendo intervir em processos de bloqueio de cartões do passe livre estudantil.
