O **presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes**, decidiu vetar a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e de procedimento administrativo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a atuação de institutos de pesquisas eleitorais.
Moraes justificou a decisão afirmando haver “_incompetência absoluta_” da PF e do Cade para investigarem os **institutos de pesquisa de intenção de voto** e “_ausência de justa causa_” para apurarem a atuação das empresas.
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O ministro tomou a decisão com base no **artigo 23 do Código Eleitoral**, e disse ser dever da Justiça Eleitoral “_fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade_”.
Moraes determinou ainda que a **Corregedoria-Geral Eleitoral** e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem “_eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade_”.
No despacho, Moraes disse serem precipitados os dois procedimentos abertos por determinação do **Ministério da Justiça**, órgão ao qual a PF está vinculada, e o Cade. “_Ambas as determinações – MJ e Cade – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos_”.
**Investigações**
Na quinta-feira (13), a PF confirmou a instauração de inquérito policial para **apurar a atuação dos institutos de pesquisa de opinião pública**. O objetivo seria verificar se empresas do setor atuaram irregularmente, de forma a prejudicar o presidente da República e candidato à reeleição **Jair Bolsonaro (PL)**.
A instauração do inquérito foi solicitada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao qual a PF está subordinada. No último dia 4, ou seja, dois dias após a realização do primeiro turno das eleições gerais, **Torres anunciou, no Twitter, que tinha pedido a abertura de inquérito policial** para apurar supostas “_condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados_” por alguns institutos.
No mesmo dia, o **presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo**, também pediu à Superintendência-Geral do órgão que analisasse se, no primeiro turno, houve erros intencionais nas sondagens de voto, caracterizando “_suposta infração à ordem econômica_”. A autarquia também está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ambos os procedimentos foram motivados pela discrepância entre pesquisas de intenção de voto divulgadas na véspera do primeiro e o **desempenho nas urnas acima do esperado por Bolsonaro**, que tenta a reeleição.
**Encerrada a votação, Lula obteve 47,85% dos votos válidos** (desconsiderados votos brancos e nulos). Um resultado que, considerando a margem de erro técnico, ficou próximo ao previsto pela maioria dos institutos de pesquisa. **Já Bolsonaro alcançou 43,7%**, ao menos 7 pontos percentuais superior a algumas das principais pesquisas divulgadas à véspera do primeiro turno, que apontavam uma diferença de até 14 pontos percentuais a favor do petista.
