Estadão Conteúdo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro que apresentem um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que ele foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump.
Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convive descrito em sua petição”, sentenciou Moraes, em decisão anunciada neste sábado (11).
A decisão do ministro é uma primeira resposta a um pedido do ex-presidente. Nesta sexta-feira (10), a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte para que ele possa viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.
Segundo Moraes, ao requerer a liberação do passaporte, a defesa não apresentou elementos que comprovem a razão da viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, aponta o ministro.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ao pedir autorização para ir à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, a defesa apresentou ao STF uma cópia de um e-mail enviado pelo endereço info@t47inaugural.com para Eduardo Bolsonaro. O texto é o seguinte:
“Caro Sr. Bolsonaro,
Esperamos que este e-mail o encontre bem.
Em nome do presidente eleito Trump, gostaríamos de convidar o presidente Bolsonaro e um convidado para a cerimônia de posse do presidente eleito Trump e do vice-presidente eleito Vance na segunda-feira, 20 de janeiro, em Washington, DC. Além disso, gostaríamos de estender um convite ao presidente Bolsonaro e um convidado para comparecer ao Starlight Inaugural Ball na noite de 20 de janeiro.
Para sua conveniência, você poderia nos informar se o presidente Bolsonaro poderá participar? Se sim, nós daremos continuidade com informações adicionais.
Obrigado,
Comitê de posse de Trump Vance”
O e-mail apresentava somente o texto corrido. A mensagem foi um dos principais documentos que os advogados de Bolsonaro apresentaram ao STF para pedir a liberação da viagem do ex-presidente.
